Caros alunos,

Queiram responder a questão abaixo, mencionando na fundamentação, obrigatoriamente, a lei, a jurisprudência e a doutrina. Toda a fonte deverá ser extraída da ferramenta da Revista dos Tribunais.

Conquanto a seguinte situação:

Maria e José lhe narram que a primeira é dona de casa e seu esposo é catador de papel; após muitos anos, conseguiram reunir alguns recursos para aquisição da sua primeira e única casa; diante disto lhe informam que em 20.03.2015 adquiriam de Francisco uma pequena casa, que está localizada no Lote Urbano nº 38, da quadra 101, do Loteamento Jardim das Américas, com área de 223 m²; relatam que dito bem foi adquirido por Francisco de Carlos em 18.09.2010; ocorre que Carlos herdou este imóvel de seu pai João, que faleceu em 15.01.2009, deixando este imóvel ao seu único filho, Carlos.

Lhe informam ainda que o imóvel em questão é situado na encosta de um morro, o qual, na noite passada começou processo de deslizamento.

À medida que não há defesa civil nesta cidade, Maria e José estão muito assustados com o que pode a vir acontecer com sua casa.

Nesta medida, tendo conhecimento de que além de Maria e José outras 30 (trinta) famílias serão afetadas, você marca reunião com o Prefeito para tratar do assunto.

Este após ouvir todo o relato, lhe pergunta qual medida poderia o Município adotar com a finalidade de evitar que o desastre venha  vitimar esta população.

Diante disto, explique a medida jurídica passível de ser adotada.