Caros alunos,

Queiram responder a questão abaixo, mencionando na fundamentação, obrigatoriamente, a lei, a jurisprudência e a doutrina. Toda a fonte deverá ser extraída da ferramenta da Revista dos Tribunais.

Conquanto a seguinte situação:

Configura fraude à execução à alienação de imóvel penhorado mediante compromisso de compra e venda, na particular circunstância em que a penhora não tenha sido levada ao registro de imóveis? Por quê?