Caros alunos,

Respondam as questões abaixo, fundamentando-as. Cada tópico tem peso 1,0.

  1. Relativamente à responsabilidade ético-disciplinar, responda, fundamentadamente:

            01.1. Qual é a finalidade da criação dos conselhos, Federal e Regional de Medicina?

            01.2. Existindo processo judicial na esfera civil, em que houve a condenação do médico a reparar o dano causado ao paciente, mediante o pagamento de indenização, estará o médico automaticamente e independentemente da existência de processo ético-disciplinar condenado perante o Conselho?

            01.3. O médico que tenha sido suspenso e o médico que tenha tido cassado seu registro, podem voltar a atuar regularmente como médico?

  1. No que tange à relação de consumo, questiona-se:

            02.1. Quais são os elementos componentes da relação de consumo?

            02.2. Ao efetuar anúncio em site de venda de produtos usados pela internet, você pode ser considerado um fornecedor? Justifique sua resposta.

            02.3. O médico é considerado um fornecedor pelo CDC, porque?

            02.4. A responsabilidade civil pelo CDC/90 é objetiva ou subjetiva? E o profissional médico, responde de qual maneira?

  1. Acerca das consequências penais do profissional médico, responda:

            03.1.     Há diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual? Se há, indique precisamente no que esta se diferencia.

            03.2.     A regra é que o profissional médico responda criminalmente por dolo? Justifique.

            03.3.     É possível a revelação de segredo profissional? Se sim, sobre quais condições?